A fertilização in vitro é uma das técnicas de procriação medicamente assistida autorizadas em Portugal. Segundo a lei portuguesa, podem beneficiar deste tratamento:
- Casais heterossexuais com problemas de infertilidade, em que outras alternativas terapêuticas não tenham tido sucesso ou não façam sentido clínico;
- Casais heterossexuais que, não tendo problemas de infertilidade, tenham historial de doenças familiares graves que possam ser evitadas na descendência, com recurso a testes genéticos aos embriões fertilizados em cultura;
- Mulheres sem parceiro/a;
- Casais de mulheres.
Outro fator que determina a possibilidade de acesso a tratamentos de fertilização in vitro é a idade:
- O limite mínimo legal para acesso aos tratamentos é de 18 anos;
- O limite máximo é de 50 anos, no caso da mulher, não existindo limite máximo no caso do parceiro masculino.
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